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Conheça as regras para reformas em condomínios

A Norma de Reformas da ABNT (NBR 16.280) estabelece as etapas de obras de reformas e lista os requisitos para antes, durante e depois de uma reforma em um prédio ou em uma unidade. Toda obra de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo decadencial (a partir do qual vence a garantia). Após este prazo, exigirá laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto e urbanista. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação. A norma afasta definitivamente o chamado o faz-tudo, o curioso ou o amador – e privilegia a boa técnica.

O  proprietário ou responsável legal pelo prédio ficam obrigados a informar o usuário ou o síndico, todos os detalhes sobre o plano de manutenção a partir da reforma. Antes de iniciar uma reforma, o responsável deve:

  • Elaborar um plano de reforma junto a um profissional habilitado (arquiteto e urbanista ou engenheiro)
  • Antes de iniciar a obra, entregar ao síndico do condomínio o plano de reforma e os RRT/ART de projeto e de execução de obra, além da documentação exigida por outros órgãos de fiscalização, como Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
  • Após o síndico autorizar a obra, exija do profissional ou empresa contratada a colocação de placa informativa com indicação do responsável técnico.

 

Veja as atividades que só podem ser realizadas por profissional devidamente habilitado:

  • Construção ou demolição de paredes e divisórias
  • Substituição de revestimentos (pisos, paredes, tetos)
  • Abertura ou fechamento de vãos
  • Alteração nas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias
  • Instalação de mobiliário fixo.

 

Fonte: Norma de Reformas ABNT: veja as novas regras para condomínios e moradores | CAU/BR

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